MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506800580 - Município do Bombarral
Endereço: PRAÇA DO MUNICIPIO
Código postal: 2540 046
Localidade: BOMBARRAL
Telefone: 00351 262070688
Fax: 00351 262609041
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA - LOJA DO CIDADÃO
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 469505.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
BOMBARRAL
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Bombarral
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos, anexo também a este programa;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do Código dos Contratos Públicos;
c) Alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:
- 1ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe que cubra o valor global da proposta;
- 4ª, 5ª, 6ª,7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;
- 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;
d) Declaração que mencione o valor dos trabalhos a efectuar em cada uma das subcategorias contidas nos alvarás de construção, títulos de registo ou declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P, e se for o caso acompanhado de declaração que mencione os subempreiteiros;
e) Se for o caso de subcontratação, os alvarás ou registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes com indicação dos preços parciais dos trabalhos;
f) O adjudicatário ou um subcontratado referido na alínea e), nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nas alíneas c), deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P, comprovativa de que pode executar a prestação do objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitem ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar, de acordo com o disposto na alínea a) do nº5 do artº 81 do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SEÇÃO ATENDIMENTO AO PUBLICO
Endereço desse serviço: PRAÇA DO MUNICIPIO
Código postal: 2540 046
Localidade: BOMBARRAL
Telefone: 00351 262070688
Fax: 00351 262609041
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A pontuação final, atribuída a cada concorrente é dada pela formula:
PF= 0,55 x Pi + 0,45 VTi
Em que:
PF - Pontuação final
Pi - Pontuação correspondente ao preço da proposta i
VTi - Pontuação correspondente à Valia Técnica da proposta i
Avaliação dos fatores e subfactores:
Fator Preço:
A pontuação será de 0 a 100 e os valores serão calculados de acordo com a seguinte formula:
Pi = [(Preço Base - Preço da proposta i) / Preço Base] x 100
Fator Valia Técnica
A valia técnica da proposta é avaliada de acordo com os seguintes subfactores:
a) Qualidade e adequabilidade da Memória Descritiva:
A classificação será de 0 a 100 e os valores serão atribuídos de acordo com a seguinte escala:
- Memória Descritiva elaborada com muito rigor e descrição pormenorizada dos trabalhos a
realizar, rigorosa afetação de meios humanos e equipamentos, focando de modo detalhado aspetos construtivos importantes, com uma grande facilidade de interpretação. A Memória Descritiva revela uma análise rigorosa da obra a realizar.
MDi = 100
- Memória Descritiva elaborada com detalhe dos trabalhos a realizar, focando aspetos
construtivos importantes, com boa afetação de meios humanos e equipamentos, tornando possível, com alguma facilidade, a interpretação dos
trabalhos a realizar. A Memória Descritiva revela algum rigor na análise da obra a realizar -
MDi = 60
- Memória Descritiva com referência aos trabalhos a realizar, focando aspetos construtivos de
caráter geral, referindo alguns meios humanos e equipamentos afetos embora sem grande
detalhe. São focados alguns aspetos construtivos, sem grande grau de pormenorização -
MDi = 30
- Memória Descritiva sem qualquer detalhe ou pormenor, limitando-se apenas, a uma descrição sumária. Sem referencia a aspetos construtivos, sem afetação de meios humanos e equipamentos desadequados.
MDi = 0
b) Plano de Trabalhos
A classificação será de 0 a 100 e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte:
- Apresenta um Plano de Trabalhos com uma sequência rigorosa e pormenorizada em termos de execução dos trabalhos e excelente interpretação da interligação entre as atividades.
PTi = 100
- Apresenta um Plano de Trabalhos elaborado com algum rigor e uma sequência de atividades correta, com pormenorização dos trabalhos e boa interpretação da interligação entre atividades.
PTi = 60
- Apresenta um Plano de Trabalhos pouco rigoroso e detalhado tornando difícil a interpretação do desenvolvimento dos trabalhos a realizar.
PTi = 30
- Apresenta um Plano de Trabalhos sem detalhes, não permitindo a análise do desenvolvimento
dos trabalhos a realizar.
PTi =0
A formula a aplicar para o cálculo da Valia Técnica da proposta será:
VTi = MDi x 0,60 + PTi x 0,40
Em que:
VTi - é a pontuação da Valia Técnica da proposta
MDi - é a pontuação da qualidade e adequabilidade Memória Descritiva da proposta
PTi - é a pontuação do Plano de Trabalhos da proposta
O resultado da aplicação da formula de classificação final será obtido às duas casas decimais.
O desempate será feito através de sorteio a realizar com a presença dos representantes legais de cada concorrente cujas propostas se encontrem em situação de empate e conduzido pelo júri do concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: PRESIDENTE DA CAMARA
Endereço: PRAÇA DO MUNICIPIO
Código postal: 2540 046
Localidade: BOMBARRAL
Telefone: 00351 262070688
Fax: 00351 262609041
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: RICARDO MANUEL SILVA FERNANDES
Cargo: PRESIDENTE DA CAMARA
411032575