MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508069645 - Parque Escolar, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parque Escolar, E.P.E.
Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PE_17115_CIE - Concurso Público Internacional para a Conclusão da Empreitada de Execução das Obras de Modernização da Escola Secundária Gago Coutinho, em Alverca
Descrição sucinta do objeto do contrato: Conclusão da Empreitada de Execução das Obras de Modernização da Escola Secundária Gago Coutinho, em Alverca
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 9740000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no Programa de Concurso.
Para efeitos do n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, o Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) deve conter a seguinte habilitação:
a) 5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;
b) 1ª (Estruturas e elementos de betão), 2ª (Estruturas metálicas), 4ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 6ª (Carpintarias), 7ª (Trabalhos em perfis não estruturais) e 8ª (Canalizações e condutas em edifícios) Subcategorias da 1ª Categoria; 6ª (Saneamento básico), 9ª (Ajardinamentos), 10ª (Infraestruturas de desporto e lazer) e 11ª (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) Subcategorias da 2ª Categoria; 3ª (Postos de transformação acima de 250 kva), 4ª (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV), 8ª (Instalações de tração elétrica), 9ª (Infraestruturas de telecomunicações), 10ª (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 11ª (Instalações de elevação), 12ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), 14ª (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás), 16ª (Redes de ar comprimido e vácuo), 18ª (Gestão técnica centralizada) e 19ª (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas) Subcategorias da 4ª Categoria e 1ª (Demolições), 2ª (Movimentação de terras), 4ª (Fundações especiais), 5ª (Reabilitação de elementos estruturais de betão), 8ª (Armaduras para betão armado), 10ª (Cofragens), 11ª (Impermeabilizações e isolamentos) e 12ª (Andaimes e outras estruturas provisórias) da 5ª Categoria, das classes correspondentes cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Parque Escolar, E.P.E., mediante marcação prévia para os contactos abaixo indicados
Endereço desse serviço: Av. Infante Santo n.º 2 - 7º
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Critério preço - 40%
Valia técnica (Memória descritiva) - 10 %
Valia técnica (Plano de trabalhos) - 20 %
Valia técnica (Plano de mão de obra) - 10 %
Valia técnica (Plano de equipamento) - 10 %
Valia técnica (Cronograma financeiro) - 10 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E.
Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944770
Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov
2. Para a credenciação na plataforma http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov, deverá efetuar o respetivo registo.
3. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar o Centro de Apoio Técnico da Saphety através do telefone +351 308 801 249 ou do e-mail helpdesk@saphety.com
4. A proposta e respectiva documentação deverá ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor.
5. Sem prejuízo do disposto no n.º 10, informa-se que, tratando-se de um Concurso Público Internacional, o prazo para entrega das propostas termina às 17:00 horas do 60.º dia a contar da data do envio do anúncio para publicação no JOUE.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nélia Marisa Araújo Lemos
Cargo: P'la Diretora de Contratação
411033952