MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501237089 - Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Presidente Calado Gertrudes
Endereço: Avenida da Liberdade
Código postal: 2955 114
Localidade: Pinhal Novo
Telefone: 00351 212388440
Fax: 00351 212388441
Endereço Eletrónico: direcao@bvpinhalnovo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação do Quartel de Bombeiros de Pinhal Novo
Descrição sucinta do objeto do contrato: ampliação do quartel de Bombeiros de Pinhal Novo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 553163.26 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262800
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pinhal Novo
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação
a) Alvará de construção emitido pelo InCI contendo as seguintes autorizações:
1 ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global de proposta;
8.ª subcategoria da 1.ª categoria;
1.º subcategoria da 4.ª categoria;
12.º subcategoria da 4.ª categoria;
8.ª subcategoria da 5.ª categoria;
10.ª subcategoria da 5.ª categoria;
em classes correspondentes, cada uma, aos valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem.
b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Decreto-lei nº.18/2008, de 29 de Janeiro.
c) Documentos comprovativos de que não se encontra em qualquer das situações previstas no artigo 81º, nº.1, alínea b) do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Presidente Calado Gertrudes
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade
Código postal: 2955 114
Localidade: Pinhal Novo
Telefone: 00351 212388440
Fax: 00351 212388441
Endereço Eletrónico: direcao@bvpinhalnovo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo
Endereço: Avenida da Liberdade
Código postal: 2955 114
Localidade: Pinhal Novo
Telefone: 00351 212388440
Fax: 00351 212388441
Endereço Eletrónico: direcao@bvpinhalnovo.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base fixado é de 553.136,26 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O valor do contrato, nos termos do disposto no artigo 17º do CCP, é fixado em 553.163,26 EUR.
Proposta com valor igual ou inferior 400.000,00 EUR será considerada anormalmente baixa, nos termos do disposto no artigo 71.º, n.º1, alínea a), n.º 3 e 4 do CCP.
Modo de apresentação das propostas: em suporte papel conforme previsto no artigo 9.º do Decreto-lei nº.18/2008, de 29 de Janeiro
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Calado Gertrudes
Cargo: Presidente da Direção
411033985