Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, em relação àquele país, em 22 de Fevereiro de 1985.
Secretaria-Geral do Ministério, 7 de Maio de 1985. - O Director dos Serviços jurídicos e de Tratados, Francisco Manuel dos Reis Caldeira.
Aviso DD1108/85, de 28 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [122], de 28.05.1985
- Data: 1985-05-28
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Sumário
Torna público ter o Governo Tailandês depositado o instrumento de ratificação do Protocolo anexo à Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas Relativo à Aquisição da Nacionalidade.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, em 23 de Janeiro de 1985, o Governo Tailandês depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação do protocolo anexo à Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas Relativo à Aquisição da Nacionalidade.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1985/05/28/plain-32.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/32.dre.pdf .
Aviso
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