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Aviso DD1108/85, de 28 de Maio

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Sumário

Torna público ter o Governo Tailandês depositado o instrumento de ratificação do Protocolo anexo à Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas Relativo à Aquisição da Nacionalidade.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, em 23 de Janeiro de 1985, o Governo Tailandês depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação do protocolo anexo à Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas Relativo à Aquisição da Nacionalidade.

Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, em relação àquele país, em 22 de Fevereiro de 1985.

Secretaria-Geral do Ministério, 7 de Maio de 1985. - O Director dos Serviços jurídicos e de Tratados, Francisco Manuel dos Reis Caldeira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1985/05/28/plain-32.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/32.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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