Aviso 111/2014, de 20 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 225/2014, Série I de 2014-11-20.
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Data:
2014-11-20
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Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Turística entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinado em Lisboa, em 16 de novembro de 2001
Aviso 111/2014
Por ordem superior se torna público que, em 9 de outubro 2014 e em 14 de outubro de 2014, foram emitidas notas, respetivamente, pelo Ministério das Relações Exteriores e do Culto argentino e pela Embaixada de Portugal em Buenos Aires, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Turística entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinado em Lisboa, em 16 de novembro de 2001.
Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo Decreto 21/2012, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 160, de 20 de agosto de 2012.
Nos termos do artigo nº 13º do referido Acordo, este entrou em vigor a 14 de outubro de 2014.
Direção-Geral de Política Externa, 6 de novembro de 2014. - O Subdiretor-Geral, Carlos Pereira Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/319884.dre.pdf .
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