Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 12/2014/M, de 19 de Novembro
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Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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Fonte: Diário da República n.º 224/2014, Série I de 2014-11-19.
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Data:
2014-11-19
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Aprova a alteração do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2014
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2014/M
APROVA A ALTERAÇÃO DO PLANO E PROGRAMA DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA O ANO DE 2014.
A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário em 29 de outubro de 2014 resolveu, ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela Lei 130/99, de 21 de agosto, aprovar a alteração do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2014.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em 29 de outubro de 2014.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim Olival de Mendonça.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/319879.dre.pdf .
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