Declaração de Retificação 48/2014, de 19 de Novembro
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
-
Fonte: Diário da República n.º 224/2014, Série I de 2014-11-19.
-
Data:
2014-11-19
-
Secções desta página::
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2014, de 4 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a realização da despesa destinada a suportar os encargos com a denúncia da participação de Portugal no Programa NH90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 4 de novembro de 2014
Declaração de Retificação n.º 48/2014
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2014, de 4 de novembro de 2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 4 de novembro de 2014, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No final do preâmbulo deve ler-se um parágrafo, com a seguinte redação:
«No acordo alcançado está devidamente garantido o cumprimento do workshare devido às empresas portuguesas inicialmente contratualizado e que se encontra, ainda, em execução.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de novembro de 2014. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/319877.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/319877/declaracao-de-retificacao-48-2014-de-19-de-novembro
