MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505176300 - Águas do Algarve, S. A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reformulação do Sistema de Telegestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a contratação dos trabalhos necessários à reformulação do atual Sistema de Telegestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve (SMAAA).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1424000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
ETAR de Faro Noroeste, ETA's (4): Tavira, Alcantarilha, Fontaínhas e Beliche
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 330 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) Documentos previstos no artigo 81.º, n.º 1, do CCP;
b) Alvará de empreiteiro de obras públicas contendo as seguintes habilitações, nos termos do Anexo I da Lei 41/2015, de 3 de junho:
b.1) 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos de instalações elétricas;
b.2) 9ª Subcategoria da 4ª Categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos de infraestruturas de telecomunicações;
c) Instalador ITUR/ITED.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas - Departamento de Engenharia e Obras
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Águas do Algarve, S.A., com o IBAN: PT50 0035 0737 00004007430 19, pelo preço de 500,00 EUR (quinhentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, (615,00 Euros incluindo aquele imposto).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) A comprovação da execução, nos últimos 10 (dez) anos, de, pelo menos, 3 (três) contratos com prestações do mesmo tipo ou idênticos aos das prestações do contrato a celebrar, nas atividades de fornecimento, montagem e colocação em serviço de sistemas informáticos e redes de comunicação, de sistemas de supervisão SCADA, de automação e de instrumentação, e de instalações elétricas e equipamentos eletromecânicos, aferida pelos documentos a apresentar, de acordo com a alínea b) do n.º 5.1 do presente Programa do Procedimento;
b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, 1 (um) técnico para exercer a função de Diretor Técnico, cuja qualificação mínima, atendendo à natureza do objeto do concurso, deverá obedecer às seguintes condições:
b.1)Engenheiro ou Engenheiro Técnico Eletrotécnico, com inscrição em vigor nas respetivas associações públicas profissionais ou ser por elas reconhecidos;
b.2) Formação académica específica em Automação e Controlo;
b.3) Pelo menos 10 (dez) anos de experiência profissional para as atividades de materialização, instalação e configuração de sistemas de supervisão SCADA, e de automação e controlo;
c) Possuir 1 (um) Técnico de Informática, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:
c.1) Engenheiro ou Engenheiro Técnico, com inscrição em vigor nas respetivas associações públicas profissionais ou ser por elas reconhecidos;
c.2) Formação académica específica em Sistemas Informáticos;
c.3) Pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional, para as atividades de materialização, instalação e configuração de sistemas informáticos em ambiente virtual, respetivas plataformas de virtualização;
c.4) Pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional, para as atividades de materialização, instalação e configuração de sistemas informáticos em ambiente Windows, Active Diretory, Domínios e Group Policys;
d) Possuir 1 (um) Técnico de Comunicações, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:
d.1) Engenheiro ou Engenheiro Técnico, com inscrição em vigor nas respetivas associações públicas profissionais ou ser por elas reconhecidos;
d.2) formação académica específica em Redes de Comunicações;
d.3) com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional, para as atividades de materialização, instalação e configuração das redes de comunicações IP, MPLS, Routing, e Switching;
e) Possuir 2 (dois) Técnicos de Supervisão SCADA, cada um com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional, para as atividades programação e colocação em serviço de sistemas de supervisão SCADA, com pelo menos uma implementação numa Estação de Tratamento de Águas com capacidade para produzir 150 l/s ou mais e com as seguintes fazes de tratamento:
- Pré oxidação com ozono e/ou dióxido de cloro;
- Coagulação, floculação e/ou adsorção;
- Decantação e/ou flotação;
- Filtração;
- Desinfeção;
- Afinação final de pH;
f) Possuir 1 (um) Técnico de Automação e Instrumentação, com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional, para as atividades de programação e colocação em serviço da instrumentação e automação, com pelo menos uma implementação numa Estação de Tratamento de Águas com capacidade para produzir 150 l/s ou mais e com as seguintes fazes de tratamento:
- Pré oxidação com ozono e/ou dióxido de cloro;
- Coagulação, floculação e/ou adsorção;
- Decantação e/ou flotação;
- Filtração;
- Desinfeção;
- Afinação final de pH;
g) Possuir 1 (um) Técnico de Eletricidade, com pelo menos 2 (dois) anos de experiência profissional, para as atividades de instalação e colocação em serviço das instalações elétricas;
h) Possuir 1 (um) Técnico de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho que deverá possuir CAP de Nível III ou V, emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, com pelo menos 2 (dois) anos de experiência profissional em funções similares.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem cumprir os requisitos mínimos de capacidade financeira exigidos pelo n.º 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos, sendo que o fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5 (cinco).
Para efeitos de aferição do cumprimento dos requisitos mínimos de capacidade financeira indica-se que o valor económico estimado do contrato é de 1.294.498 EUR (um milhão, duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito euros).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: VT - Valia Técnica da Proposta 60%
VT.1 - Qualidade da Solução Técnica 35%
VT.2 - Qualidade do Modo de Execução 15%
VT.3 - Planeamento dos Trabalhos 10%
PG - Preço Global 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/28
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nota: Face à necessidade de garantir a total integridade do atual Sistema de Telegestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve e levando em linha de conta a criticidade da informação em causa, os elementos constantes da alínea g) do ponto 21 das Claúsulas Especiais do Caderno de Encargos, respetivamente Projeto e o PSS Tipo, só serão patenteados em sede de apresentação de propostas (Fase de Convite).
1. CPV: 651000004 - Serviços de distribuição de água e serviços conexos - 915.190,00 EUR;
2. CPV: 42961200, Sistema SCADA ou equivalente - 379.308,00 EUR;
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Joaquim Carlos Correia Peres
Cargo: Administrador do Conselho de Administração
411026224
