Decreto do Presidente da República 98-A/2014, de 6 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 215/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-11-06.
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Data:
2014-11-06
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Ratifica o Acordo Comercial entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012
Decreto do Presidente da República n.º 98-A/2014
de 6 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b) da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Acordo Comercial entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2014, em 23 de outubro de 2014.
Assinado em 6 de novembro de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 6 de novembro de 2014
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/319810.dre.pdf .
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