Decreto do Presidente da República 90-B/2014, de 21 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 203/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-10-21.
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Data:
2014-10-21
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Nomeia sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando José Egídio Reis para o cargo de Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Decreto do Presidente da República n.º 90-B/2014
de 21 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando José Egídio Reis para o cargo de Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.
Assinado em 21 de outubro de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 21 de outubro de 2014.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/319743.dre.pdf .
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