Declaração de Retificação 44/2014, de 10 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 196/2014, Série I de 2014-10-10.
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Data:
2014-10-10
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De ter sido retificado o Decreto do Presidente da República n.º 78/2014, de 6 de outubro
Declaração de Retificação n.º 44/2014
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, n.º 192, 1ª série, de 6 de outubro de 2014, o Decreto do Presidente da República n.º 78/2014, de 6 de outubro, retifica-se que onde se lê: «com efeitos a partir de 20 de outubro de 2014», deve ler-se: «com efeitos a partir de 29 de outubro de 2014».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 7 de outubro de 2014. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/319703.dre.pdf .
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