MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508225736 - Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Terras de Santa Maria
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ADRITEM
Endereço: Centro Civico Justino Portal, 1.º andar, Largo Justino Portal,
Código postal: 3700 616
Localidade: Cesar, Oliveira de Azeméis
Endereço Eletrónico: adritem@adritem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: O presente concurso limitado por prévia qualificação tem por objeto a prestação de serviços inseridos no projeto "Rota Criativa - Rede de Ofícios Tradicionais e Arte Criativa de Terras de Santa Maria", operação NORTE-02-0853-FEDER-000110, aprovado no âmbito do Aviso de Concurso NORTE-53-2016-07 - Sistema de Apoio a Ações coletivas - "Qualificação".
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso limitado por prévia qualificação tem por objeto a prestação de serviços inseridos no projeto "Rota Criativa - Rede de Ofícios Tradicionais e Arte Criativa de Terras de Santa Maria", operação NORTE-02-0853-FEDER-000110, aprovado no âmbito do Aviso de Concurso NORTE-53-2016-07 - Sistema de Apoio a Ações coletivas - "Qualificação".
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro Cívico Justino Portal, 1º andar, Largo Justino Portal 3700 - 616 Cesar - Oliveira de Azeméis
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 485 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O exigido nas peças.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ADRITEM
Endereço desse serviço: Centro Cívico Justino Portal, 1º andar, Largo Justino Portal
Código postal: 3700 616
Localidade: Cesar, Oliveira de Azeméis
Telefone: 00351 256878230
Fax: 00351 256989088
Endereço Eletrónico: adritem@adritem.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ser uma entidade certificada pela norma NP EN ISO 9001 ou equivalente; ; Demonstrar experiência em pelo menos 3 fornecimentos semelhantes ao objeto do presente concurso, considerando-se como tal aqueles que abranjam, cada um, pelo menos 3 das atividades a contratar, de entre as descritas na Cláusula 19.ª do Caderno de Encargos. Os fornecimentos deverão ter sido prestados nos últimos 3 anos (2015-2017), com o valor mínimo de 50.000EUR cada. ; Demonstrar experiência na execução de pelo menos 2 projetos de consultoria de apoio ao empreendedorismo, nomeadamente, projetos da tipologia SIAC ou equivalente, entre 2014 e 2017 inclusive, com o valor mínimo de 50.000EUR cada. ; Exercer atividade nas áreas do projeto há, pelo menos, 5 anos. ; Equipa técnica deve conter: Um Coordenador técnico, a quem cabe, sob supervisão do Conselho de Desenvolvimento e em articulação com a ADRITEM, garantir a seleção, avaliação, acompanhamento e apoio técnico aos elementos das equipas do projeto bem como na aplicação dos mecanismos de controlo e avaliação do projeto que seja licenciado em gestão/ economia, com mais de 5 anos de experiência na coordenação de projetos e que seja detentor de certificação em gestão de projetos, nomeadamente, certificação de Project Management Professional ou equivalente.; Equipa técnica deve conter: Um consultor informático, licenciado em engenharia informática ou equivalente, com mais de 3 anos de experiência em programação e desenvolvimento de websites.; Equipa técnica deve conter: Um designer, com licenciatura na área do Design/multimédia ou equivalente, com 3 anos de experiência na área.; Equipa técnica deve conter: Um consultor licenciado na área de gestão, marketing ou equivalente, com 3 anos de experiência na elaboração de estudos de mercado.; Equipa técnica deve conter: Um tutor/mentor/coach licenciado, com 3 anos de experiência em atividades de tutoria/mentoria/coaching ou formação nessas áreas..
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Em termos de capacidade económico-financeira, os candidatos ou os agrupamento de candidatos, neste último caso, todos os membros que o formam, deverão apresentar uma situação líquida positiva em 31 de Dezembro de 2016. Deverão cumprir o disposto no Anexo IV do CCP considerando para esse efeito o Preço Base EUR 200.000,00 (duzentos mil euros) e o factor f = 1, nos termos dos artigos 164.º e 165.º do CCP. Para efeitos do preenchimento do anexo IV deverão ser tidos em consideração os exercícios de 2014, 2015 e 2016..
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Metodologia da proposta - 45.00%; Preço global da proposta - 10.00%; Coerência do plano de implementação proposto - 45.00%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ADRITEM
Endereço: Centro Cívico Justino Portal, 1º andar, Largo Justino Portal
Código postal: 3700 616
Localidade: Cesar, Oliveira de Azeméis
Telefone: 00351 256878230
Fax: 00351 256989088
Endereço Eletrónico: adritem@adritem.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/27
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Filipe Alexandre Fernandes Honório
Cargo: Técnico de Desenvolvimento Local
411023698