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Anúncio de Procedimento 10814/2017, de 22 de Dezembro

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Sumário

Conservação e reparação de edifícios escolares: Meãs (Jardim de Infância - ampliação)

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501272976 - Município de Montemor-o-Velho

Endereço: Praça da República

Código postal: 3140 258

Localidade: Montemor-o-Velho

Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Conservação e reparação de edifícios escolares: Meãs (Jardim de Infância - ampliação)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Conservação e reparação de edifícios escolares: Meãs (Jardim de Infância - ampliação)

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 266358.77 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Meãs

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Montemor-o-Velho

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra; Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Os documentos descritos no ponto 22 do Programa de concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAOM

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 3140 258

Localidade: Montemor-o-Velho

Telefone: 00351 239687300

Fax: 00351 239687318

Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme ponto 17 do Programa de Concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

Endereço: Praça da República

Código postal: 3140 258

Localidade: Montemor-o-Velho

Telefone: 00351 239687300

Fax: 00351 239687318

Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/12/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Emílio Augusto Ferreira Torrão

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

411021761

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3193204.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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