MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504441361 - INESC TEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Apoio Jurídico
Endereço: Campus da FEUP, Rua Dr. Roberto Frias
Código postal: 4200 420
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222094000
Fax: 00351 222094050
Endereço Eletrónico: apoio-juridico@inesctec.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços especializados de apoio à internacionalização de pedidos de patentes em diversas fases
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços especializados de apoio à internacionalização de pedidos de patentes em diversas fases. os serviços de acompanhamento a prestar incluem
traduções, quando aplicável, resposta a notificações, validação em até 7 (sete) países (nos casos de
patentes EP) e pagamento de taxas (entrada, resposta, publicação e concessão, entre outras) junto dos
institutos de patentes ou Organização Mundial de Propriedade Intelectual, consoante necessário. Na
medida do previsto, e com possíveis ajustes motivados pelas respostas dos diversos institutos de
patentes, estes serviços devem seguir a calendarização abaixo, ou serem prestados até à concessão da patente, caso ela ocorra antes.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 251000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79120000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Campus FEUP, Rua Dr. Roberto Frias, 4200-465 Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Documento Europeu Único de Contratação Pública (em formato papel) nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2016/7 da COMISSÃO, de 5 de janeiro de 2016, que estabelece o formulário-tipo do Documento Europeu Único de Contratação Pública, constante do Anexo 2 do mesmo diploma.; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Apoio Jurídico
Endereço desse serviço: Campus da FEUP, Rua Dr. Roberto Frias
Código postal: 4200 465
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222094000
Fax: 00351 222094050
Endereço Eletrónico: apoio.juridico@inesctec.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
acinGov
Link de contexto: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 40.00%; Quantidade de Pedidos de Patente (definidos como família de pedidos) com data de prioridade a partir de 2013, classificadas com os IPCs descritos no Caderno de Encargos, e em que um elemento interno da equipa foi mandatário - critério IPC - 30.00%; Quantidade de pedidos de patente em processo de internacionalização (definidos como família de pedidos) com data de prioridade a partir de 2014, realizados com entidades do ensino superior e/ou instituições de investigação - critério SI - 10.00%; Coerência da Proposta - 20.00%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Campus da FEUP, Rua Dr. Roberto Frias
Código postal: 4200 465
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222094000
Fax: 00351 222094050
Endereço Eletrónico: apoio.juridico@inesctec.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Graça Nogueira Arantes Dias Barbosa
Cargo: Responsável Apoio Jurídico
411019097