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Anúncio de Procedimento 10760/2017, de 22 de Dezembro

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Sumário

PE_17111_CIS - Concurso Público Internacional para Prestação de Serviços de Seguros Multirriscos (Âmbito Todos os Riscos) para o Património da Parque Escolar - Edifícios Escolares e Edifícios Não Escolares

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508069645 - Parque Escolar, E. P. E.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parque Escolar, E.P.E.

Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PE_17111_CIS - Concurso Público Internacional para Prestação de Serviços de Seguros Multirriscos (Âmbito Todos os Riscos) para o Património da Parque Escolar - Edifícios Escolares e Edifícios Não Escolares

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Seguros Multirriscos (Âmbito Todos os Riscos) para o Património da Parque Escolar - Edifícios Escolares e Edifícios Não Escolares

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 695379.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98390000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal Continental

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os referidos no Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Parque Escolar, E.P.E., mediante marcação prévia para os contactos abaixo indicados

Endereço desse serviço: Av. Infante Santo n.º 2 - 7º

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E.

Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Fax: 00351 213944770

Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/12/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov

2. Para a credenciação na plataforma http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov, deverá efetuar o respetivo registo.

3. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar o Centro de Apoio Técnico da Saphety através do telefone +351 308 801 249 ou do e-mail helpdesk@saphety.com

4. A proposta e respectiva documentação deverá ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor

5. Sem prejuízo do disposto no n.º 10, informa-se que, tratando-se de um Concurso Público Internacional, o prazo para entrega das propostas termina às 17:00 horas do 40.º dia a contar da data do envio do anúncio para publicação no JOUE.

6. O presente concurso tem por objeto principal a aquisição direta de seguros e é dirigido exclusivamente a entidades autorizadas pelo Instituto de Seguros de Portugal a exercer a atividade de seguros em Portugal, como Seguradora.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Teresa da Silva Lopes Vilão

Cargo: Diretora de Contratação

411019567

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3193150.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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