MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501108637 - Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão
Endereço: Rua Dr. Manuel de Arriaga, 14
Código postal: 8300 169
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282442143
Endereço Eletrónico: geral@arbslp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação e Modernização da Rede de Rega do Bloco de Lagoa
Descrição sucinta do objeto do contrato: - A empreitada tem por objeto o fornecimento dos materiais e execução de todos os trabalhos necessários, tal como é definido nas peças escritas e peças desenhadas, englobando a integral e total execução do conjunto de obras de construção civil, de fornecimento de equipamentos e de movimentação de terra necessárias à referida empreitada.
- A empreitada consiste essencialmente na construção das seguintes infraestruturas:
a) Reservatório de regularização de Vila Fria
b)Estações Elevatórias
- Estação elevatória de Vila Fria
- Estação elevatória da Lagoa
c) Redes secundária de rega
- Rede de Vila Fria
- Rede de Lagoa
- Rede de Vale Lagoas
d)Sistema de automação e telegestão
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 11300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232120
Valor: 11300000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Lagoa e Silves
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 670 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos;
c) No caso de agrupamento adjudicatário, o respetivo contrato de formalização
d) Alvará ou Certificado emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos do nº2 do artigo 6º da Lei 41/2015 de 3 de Junho, conforme a seguir indicadas:
i) Da 3ª categoria (Obras hidráulicas) a 1ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) e classe correspondente ao valor total da proposta;
ii) Das restantes categorias e para cada uma das classes correspondente à parte dos trabalhos que a cada uma respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea f);
e) Eventual entrega de Alvarás ou Títulos de Registo de Subcontratados, devem ser sempre acompanhados de declaração, através da qual os subcontratados se comprometem, incondicionalmente, a realizar os trabalhos correspondentes a essas autorizações. A Declaração deverá indicar a valorização dos trabalhos a executar, na correspondente subcategoria.
f) No caso de adjudicatário ou de subcontratados que seja(m) nacional(nais) de estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou, do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, que não seja titular de alvará ou de titulo de registo, emitido pelo IMPIC, I.P. devem apresentar, em sua substituição, uma Declaração emitida pelo IMPIC,I.P. comprovativa de que pode executar a obra, objeto do contrato a celebrar, por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de alvará ou título de registo, contendo assim nessa declaração, as necessárias e adequadas habilitações para a obra a realizar; conforme artigos 21º e 22º da Lei 41/2015 de 3 de junho
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Entidade Adjudicante
Endereço desse serviço: Rua Dr. Manuel de Arriaga, 14
Código postal: 8300 169
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282442145
Endereço Eletrónico: geral@arbslp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Link de contexto: http://www.saphetygov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 750EUR (setecentos e cinquenta euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A classificação final (CF) de cada proposta resulta da conjugação dos fatores e subfactores de apreciação em causa, calculados pela seguinte fórmula matemática ponderada
CF = 0,50xPREÇO DA PROPOSTA (P) + 0,50xVALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (VT)
Para a avaliação das propostas utilizar-se-á a metodologia constante do Anexo V deste Programa de Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Regantes e Beneficiários de Silves Lagoa e Portimão
Endereço: Rua Dr. Manuel de Arriaga, 14
Código postal: 8300 169
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282442145
Endereço Eletrónico: geral@arbslp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Anibal Guedes Andrade Vilarinho
Cargo: Presidente Direcção
411019186
