Declaração 7/2017, de 20 de Dezembro
Substituição de representante na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
Declaração 7/2017
Substituição de representante na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei 93/2017, de 23 de agosto, declara-se que Sofia de Assis Pacheco foi indicada para integrar a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, como representante do Grupo Parlamentar do CDS-PP, em substituição de Teresa Maria de Moura Anjinho, por renúncia desta.
Assembleia da República, em 14 de dezembro de 2017. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
110998516
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3189634.dre.pdf .
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2017-08-23 -
Lei
93/2017 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem
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