Resolução da Assembleia da República n.º 270/2017

Recomenda ao Governo que rejeite a concentração de unidades de saúde na região de Entre o Douro e Vouga e valorize o Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Tome as medidas necessárias para garantir a articulação entre o Hospital Dr. Francisco Zagalo e outras unidades do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente em relação a cuidados hospitalares, continuados e primários e proceda aos estudos necessários para fundamentar a reabertura do serviço de urgência básico.

2 - Proceda à avaliação das necessidades permanentes de recursos humanos no Hospital, integrando os trabalhadores com vínculo precário.

3 - Envolva os órgãos autárquicos, os representantes dos trabalhadores, os movimentos de utentes e as populações, bem como outras entidades locais, na discussão de eventuais alterações ao nível da gestão deste Hospital, rejeitando qualquer solução, na região de Entre o Douro e Vouga, que promova a concentração de serviços e possa implicar a redução dos recursos públicos destinados à prestação de cuidados de saúde.

4 - Dote as unidades de saúde da região dos serviços e das valências necessárias, assegurando um maior investimento e aumentando a contratação de profissionais, para garantir a prestação de cuidados de qualidade e proximidade e responder às necessidades da população.

Aprovada em 27 de outubro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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