Através do Despacho 11 949-AL/2007 (2.ª série), de 15 de junho, foi registada a criação do curso de especialização tecnológica em Qualidade Ambiental na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança e autorizado o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2007-2008.
Solicitou, entretanto, o Instituto Politécnico de Bragança, o registo de um conjunto de alterações ao referido registo.
Assim:
Apreciado o pedido nos termos do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio, alterado pelo Decreto-Lei 113/2014, de 16 de julho;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio, alterado pelo Decreto-Lei 113/2014, de 16 de julho:
Determino:
Os n.os 3, 6 e 8 do anexo ao Despacho 11 949-AL/2007 (2.ª série), de 15 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Qualidade Ambiental na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança, passam a ter a redação constante do anexo ao presente despacho.
13 de agosto de 2014. - O Diretor-Geral, Prof. Doutor Vítor Magriço.
ANEXO
Alteração ao anexo ao Despacho 11 949-AL/2007 (2.ª série), de 15 de junho
3 - Área de formação em que se insere:
851 - Tecnologia de proteção do ambiente.
6 - Plano de formação:
(ver documento original)
8 - Número máximo de formandos:
Em cada admissão de novos formandos: 50
Na inscrição em simultâneo no curso: 50
208033712