Declaração de utilidade pública
A ACEGE - Associação Cristã de Empresários e Gestores, pessoa coletiva n.º 504810510, com sede em Lisboa, vem desenvolvendo, desde 1952, então sob a denominação de UCIDT - União Católica de Industriais e Dirigentes do Trabalho, inúmeras iniciativas no âmbito do desenvolvimento do empreendedorismo e da formação humana e profissional de empresários e gestores, numa perspetiva de implantação de valores como a dignidade humana e a responsabilidade social no mundo empresarial.
Com cerca de 1.200 associados, distribuídos por quinze núcleos regionais, empresários e gestores que representam um número considerável de empresas com grande peso no nosso mercado, a ACEGE tem vindo a colaborar e a estabelecer parcerias com inúmeras entidades, designadamente institutos públicos, associações empresariais, ordens profissionais, universidades, a Igreja Católica e com as próprias empresas.
Para desenvolvimento dos princípios de excelência humana, social e empresarial que defende, todos os seus associados subscrevem um Código de Ética dos Empresários e Gestores, instrumento inovador no nosso contexto empresarial.
Os principais eixos da sua ação concentram-se no apoio às situações de desemprego e à reinserção de desempregados no mercado de trabalho, no apoio às PME, no desenvolvimento de programas para redução dos atrasos nos pagamentos e no aprofundamento da responsabilidade social das empresas, para além de colaborar na organização do apoio social prestado por outras entidades.
O seu principal parceiro público é o IAPMEI, com o qual mantém desde janeiro de 2011 um protocolo de colaboração.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/509/2014 do processo administrativo n.º 40/UP/2014 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, declaro a utilidade pública da ACEGE - Associação Cristã de Empresários e Gestores, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
22 de julho de 2014. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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