MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505600005 - Águas de Santo André, S. A.
Endereço: Cerca da Água
Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de "Reformulação do Módulo de Relatórios e do Sistema de Automação dos Filtros da ETA de Morgavel"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 175000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 31682210
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estação de Tratamento de Água Industrial de Morgavel
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Alvará de empreiteiro de obras públicas contendo as seguintes habilitações, nos termos do Anexo I da Lei 41/2015, de 3 de junho:
a. 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos de instalações elétricas;
b. 9ª Subcategoria da 4ª Categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos de infraestruturas de telecomunicações;
c) Instalador ITUR e ITED.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas
Endereço desse serviço: Cerca da Água
Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação da execução, nos últimos 10 (dez) anos, de, pelo menos, 3 (três) contratos com prestações do mesmo tipo ou idênticos aos das prestações do contrato a celebrar, nas atividades de fornecimento, montagem e colocação em serviço de sistemas de supervisão SCADA, de automação e de instrumentação, e de instalações elétricas e equipamentos eletromecânicos;
b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, 1 (um) técnico para exercer a função de Diretor Técnico, cuja qualificação mínima, atendendo à natureza do objeto do concurso, deverá obedecer às seguintes condições:
b.1) Engenheiro ou Engenheiro Técnico Eletrotécnico, com inscrição em vigor nas respetivas associações públicas profissionais ou ser por elas reconhecidos;
b.2) Formação académica específica em Automação e Controlo;
b.3) Pelo menos 10 (dez) anos de experiência profissional para as atividades de materialização, instalação e configuração de sistemas de supervisão SCADA, e de automação e controlo;
c) Possuir 1 (um) Técnico de Supervisão SCADA, cada um com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional, para as atividades programação e colocação em serviço de sistemas de supervisão SCADA, base de dados de histórico e módulo de relatórios;
d) Possuir 1 (um) Técnico de Automação e Instrumentação, com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional, para as atividades de programação e colocação em serviço da instrumentação, sistema de automação e rede de comunicações industrial de suporte;
e) Possuir 1 (um) Técnico de Eletricidade, com pelo menos 2 (dois) anos de experiência profissional, para as atividades de instalação e colocação em serviço das instalações elétricas;
f) Possuir 1 (um) Técnico de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho que deverá possuir CAP de Nível III ou V, emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, com pelo menos 2 (dois) anos de experiência profissional em funções similares
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem cumprir os requisitos mínimos de capacidade financeira exigidos pelo n.º 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos, sendo que o fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5 (cinco)
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração de Águas de Santo André, S.A.
Endereço: Cerca da Água
Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/15
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jaime António Pires Gabriel Silva
Cargo: Vice Presidente do Conselho de Administração
410919605
