Portaria 149-C/2014, de 25 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura e do Mar
- Fonte: Diário da República n.º 142/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-07-25.
- Data: 2014-07-25
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Sumário
Determina, para 2014, um período de interdição da pesca de lagostim (Nephrops norvegicus) nas zonas IX e X definidas pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) e na divisão 34.1.1 definida pelo Comité das Pescas para o Atlântico Centro Este (CECAF).
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/318467.dre.pdf .
Aviso
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