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Anúncio de Procedimento 10436/2017, de 14 de Dezembro

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Sumário

"RUA PARA TODOS / ALTA - REPAVIMENTAÇÃO E REMODELAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DA RUA DOS COUTINHOS, RUA DO COLÉGIO NOVO, RUA DA FONTE NOVA E RUA JOAQUIM ANTÓNIO DE AGUIAR".

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506415082 - Município de Coimbra

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas, Espaço Público e Trânsito/ Departamento de Obras Municipais

Endereço: Praça 8 de Maio

Código postal: 3000 300

Localidade: COIMBRA

Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "RUA PARA TODOS / ALTA - REPAVIMENTAÇÃO E REMODELAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DA RUA DOS COUTINHOS, RUA DO COLÉGIO NOVO, RUA DA FONTE NOVA E RUA JOAQUIM ANTÓNIO DE AGUIAR".

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do espaço público essencialmente no que respeita à mobilidade pedonal e modernização das infraestruturas de drenagem doméstica e pluvial, bem como das infraestruturas elétricas e de telecomunicações.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 642610.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45230000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Indicados no artigo 20º do Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas, Espaço Público e Trânsito, do Departamento de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Pátio da Inquisição

Código postal: 3000 221

Localidade: COIMBRA

Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de apreciação das propostas será o da proposta economicamente mais vantajosa, decorrente da aplicação dos seguintes fatores e respetivos coeficientes de ponderação: Preço, com a ponderação de 60% e Prazo, com a ponderação de 40%, nos termos do artigo 16º do Programa do Procedimento.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Coimbra

Endereço: Praça 8 de Maio

Código postal: 3000 300

Localidade: COIMBRA

Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/12/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

No caso de a mesma classificação constar em mais de uma proposta, a ordenação das propostas será efetuada nos seguintes termos:

Critério 1 - Do menor para o maior prazo de execução apresentado nas propostas.

Critério 2 - Subsistindo ainda empate após a aplicação do critério 1, do menor para o maior preço unitário do artigo 1.1 (Estaleiro).

É exigido Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, I.P., contendo, as seguintes autorizações cumulativas:

a) 8ª subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta;

b) 6ª subcategoria da 2ª categoria e 4ª e 9ª subcategorias da 4ª categoria, todas nas classes que cubram o valor das propostas nas partes a que a elas correspondam.

Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Manuel Augusto Soares Machado

Cargo: O Presidente da Câmara Municipal

410939523

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3183176.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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