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Decreto do Presidente da República 144/2017, de 14 de Dezembro

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Sumário

Exoneração da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa do cargo de Embaixadora de Portugal em Windhoek, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2017

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 144/2017

de 14 de dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa do cargo de Embaixadora de Portugal em Windhoek, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2017.

Assinado em 27 de novembro de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 11 de dezembro de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

110991314

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3182131.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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