Nos termos do Decreto-Lei 175/2012, de 2 de agosto, que aprova a orgânica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.)., este Instituto integra, na sua orgânica, um conselho consultivo.
O Conselho Consultivo do IHRU, I.P., é composto pelo presidente do conselho diretivo do IHRU, I. P., que preside, por representantes dos organismos, entidades e associações previstos nas alíneas a) a o) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 175/2012, de 2 de agosto, e por até três personalidades de reconhecido mérito.
De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 175/2012, de 2 de agosto, os membros do conselho consultivo previstos nas alíneas a) a o) do n.º 2 do mesmo preceito, são designados por despacho do membro do Governo que tutela o IHRU, I. P., sob proposta das entidades representadas, o que sucedeu através do Despacho 7469/2013, de 30 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 11 de junho de 2013.
Considerando que, entretanto, alguns dos então nomeados cessaram funções nas entidades que representavam no Conselho, importa proceder à respetiva substituição.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 175/2012, de 2 de agosto, e sob proposta das entidades representadas ou do membro do governo da respetiva tutela, determino:
1 - É designado Ricardo Carrilho, em representação da Direção-Geral de Administração Interna para substituir Pedro Duarte Silva no Conselho Consultivo do IRHU.
2 - É designado Manuel Machado, em representação da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, para substituir Carlos Alberto Dias Teixeira no Conselho Consultivo do IRHU.
3 - É designado João Santa Rita, em representação da Ordem dos Arquitetos, para substituir João Manuel Ribeiro Belo Rodeia no Conselho Consultivo do IRHU.
4 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
3 de junho de 2014. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.
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