Decreto do Presidente da República n.º 51/2014

de 30 de junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135º, alínea a) da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Mário Jesus dos Santos do cargo de Embaixador de Portugal em Kiev, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 27 de maio de 2014.

Assinado em 11 de junho de 2014.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 20 de junho de 2014.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.