Decreto do Presidente da República 5/83, de 10 de Março
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 57/1983, Série I de 1983-03-10.
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Data:
1983-03-10
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Exonera o Dr. Manuel Henriques Santana Castilho do cargo de Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos.
Decreto do Presidente da República n.º 5/83
de 10 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos o Dr. Manuel Henriques Santana Castilho.
Assinado em 18 de Fevereiro de 1983.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1983/03/10/plain-3176.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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