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Decreto do Presidente da República 5/83, de 10 de Março

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Sumário

Exonera o Dr. Manuel Henriques Santana Castilho do cargo de Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 5/83

de 10 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos o Dr. Manuel Henriques Santana Castilho.

Assinado em 18 de Fevereiro de 1983.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1983/03/10/plain-3176.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3176.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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