Declaração 96/2014, de 3 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
- Fonte:
- Data: 2014-06-03
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Sumário
Reconhece que a JOBRA - Associação de Jovens da Branca, titular do Conservatório de Música da Jobra, com o número de identificação coletiva 501685596, é um estabelecimento de ensino artístico especializado de música e dança particular e cooperativo que se enquadra no Estatuto dos Benefícios Fiscais, pelo que os donativos recebidos nos anos de 2013 e 2014 podem beneficiar do regime fiscal previsto nesse Estatuto.
Aviso
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