Declaração de utilidade pública
A Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Sintra, pessoa coletiva n.º 503191035, com sede no Cacém, vem desenvolvendo, desde 31 de outubro de 1989, relevantes atividades na defesa e promoção dos interesses das suas associadas todas elas com fins no âmbito da educação e do ensino dos seus filhos, com especial relevância para a componente de apoio à família, complementando deste modo a oferta das escolas em matéria de ocupação dos alunos fora dos tempos letivos e de prestação de apoios diversos. A Federação tem desenvolvido uma atividade meritória, apoiando as associações de pais e encarregados de educação existentes no concelho de Sintra ao nível da sua constituição, funcionamento e formação dos seus associados, funcionários e restante comunidade educativa.
A cooperação com a Administração está consubstanciada, designadamente, no acordo de parceria que celebrou com a Câmara Municipal de Sintra para implementação das atividades de enriquecimento curricular em diversos Agrupamentos de Escolas.
Assim, tendo em conta os fundamentos e a recomendação formulados na informação n.º DAJD/231/2014 do processo administrativo n.º 68/UP/2013 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, declaro a utilidade pública da Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Sintra, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
13 de maio de 2014. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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