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Despacho (extrato) 7130/2014, de 2 de Junho

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Sumário

Determina que o conselheiro de embaixada João Miguel Abrantes Tavares Neves da Costa seja exonerado do cargo de diretor de serviços das Relações Bilaterais, integrado na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sendo colocado na Embaixada de Portugal em Bissau.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 7130/2014

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 21 de abril de 2014, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como das alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - João Miguel Abrantes Tavares Neves da Costa seja exonerado do cargo de Diretor de Serviços das Relações Bilaterais, integrado na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 5581/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 26 de abril, sendo colocado na Embaixada de Portugal em Bissau.

2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquela Embaixada.

16 de maio de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

207834567

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/317276.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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