MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502834846 - Município do Montijo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
Endereço: R.Dr.Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 00351 212327600
Fax: 00351 212327667
Endereço Eletrónico: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a aquisição de serviços de recolha e transporte de RSU's, manutenção e lavagem de contentores nas Freguesias da Zona Este do Concelho de Montijo.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de recolha e transporte de RSU's, manutenção e lavagem de contentores nas Freguesias da Zona Este do Concelho de Montijo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90600000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Montijo
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no ponto 14 do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
Endereço desse serviço: Rua Dr.Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 00351 212327600
Fax: 00351 212327667
Endereço Eletrónico: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
-1º Preço ------------------------------------------------------------------------60%
-2º Mérito da proposta ------------------------------------------------------40%
As propostas serão avaliadas de acordo com o modelo de avaliação constante no ponto 12 do Programa de Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Montijo - Câmara Municipal de Montijo
Endereço: Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 00351 212327600
Fax: 00351 212327667
Endereço Eletrónico: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/11/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do concurso encontram-se integralmente disponibilizadas, de forma directa e gratuita, na plataforma eletrónica www.vortalgov.pt utilizada pelo Município de Montijo, bem como na página da internet da Câmara Municipal de Montijo (www.mun-montijo.pt), podendo ainda ser consultados na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, sita na Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida, 2870-352 Montijo, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos, desde o dia da publicação do anúncio.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Miguel Caramujo Ribeiro Canta
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Montijo
410957554