A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Declaração de retificação n.º 421-A/2014
O meu Despacho 4663-A/2014, de 4 de março, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 63, de 31 de março de 2014, saiu com uma inexatidão que cumpre retificar nos termos seguintes:
No parágrafo com o número 7, onde se lê "Salvo o disposto no n.º 4 (...)» deve ler-se "Salvo o disposto no n.º 5 (...)»
16 de abril de 2014. - A Secretária de Estado do Tesouro, Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco.
207771735
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