MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505263963 - INFRATRÓIA - Infraestruturas de Tróia, E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: INFRATROIA - Infraestruturas de Troia, E.M.
Endereço: Rua da Aroeira
Código postal: 7570 789
Localidade: Troia
Telefone: 00351 265110726
Endereço Eletrónico: geral@infratroia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Viatura de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Viatura de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144511
Valor: 150000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Troia
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo do anexo II do CCP; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Infratroia - Infraestruturas de Troia, E.M.
Endereço desse serviço: Rua da Aroeira
Código postal: 7570 789
Localidade: Troia
Telefone: 00351 265110726
Endereço Eletrónico: geral@infratroia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: http://www.acingov.pt/acingov/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, com a ponderação dos fatores que se seguem:
Fator 1: Preço 40 %
Fator 2: Características Técnicas e Qualidade do Equipamento 60 %
1.1. Subfactores do fator 2 - Características Técnicas e Qualidade do Equipamento
Subfactor 1: Cilindrada do Motor 15 %
Subfactor 2: Binário do Motor 15 %
Subfactor 3: Posição de Trabalho do Cilindro Extrator 25 %
Subfactor 4: Vigas Estruturais Verticais ao Longo do Contentor da Caixa de RSU 25 %
Subfactor 5: Ausência de calhas no sistema de placa guia e compactadora 20 %
2 - A classificação final de cada proposta decorre do somatório da apreciação de todos os fatores e subfactores, bem como dos coeficientes de ponderação dos mesmos, sendo os valores obtidos em todos os fatores arredondados, se possível, às centésimas, considerando-se a proposta economicamente mais vantajosa a que maior pontuação apresentar, através da aplicação da seguinte fórmula:
PProposta = 0,40 x PPreço + 0,60 x PCaracterísticas Técnicas e Qualidade do Equipamento
Em que:
PProposta = Pontuação total a atribuir à proposta i;
PPreço = Pontuação a atribuir ao fator Preço;
PCaracterísticas Técnicas e Qualidade do Equipamento = Pontuação a atribuir ao fator Características Técnicas e Qualidade do Equipamento considerando os subfatores.
3 - A metodologia para aplicação dos critérios referidos nos números anteriores, é a seguinte:
3.1. - Relativamente ao Fator 1 - Preço, a pontuação é atribuída da forma que se segue:
PP = 25+[(PB-PA)/(0,6 X PB)] X 112,50
PP (Pontuação do factor Preço)
PA- Preço apresentado na Proposta
PB - Preço Base
A fórmula considera que são atribuídos "25 pontos" para uma proposta cujo preço seja igual ao preço base e a atribuição de "100 pontos" para uma proposta de valor igual a 60% do preço base, abaixo do qual seria considerado anormalmente baixo.
3.2. - Relativamente ao Fator 2 - Características Técnicas e Qualidade do Equipamento, a pontuação é atribuída da forma que se segue:
a) Para o Subfator 1 - Cilindrada do Motor, se a cilindrada do motor [7 600 cm3; 8 000 cm3], a pontuação é calculada de acordo com a seguinte equação:
PCilindrada do Motor = 1,333*10-3 X - 2,666
Em que:
X - Cilindrada do Motor da viatura proposta;
PCilindrada do Motor - Pontuação para o Subfator Cilindrada do Motor.
b) Para o Subfator 2- Binário do Motor, se o binário do motor [1100 Nm; 1300 Nm], a pontuação é calculada de acordo com a seguinte equação:
P Binário do Motor = 0,0133 X - 6,635
Em que:
X - Binário do Motor da viatura proposta;
P Binário do Motor - Pontuação para o Subfator Binário do Motor.
c) Para o Subfator 3 - Posição de Trabalho do Cilindro Extrator, a pontuação é atribuída da seguinte forma:
c.1) Para cilindro extrator em posição horizontal em toda a operação de descarga: 20 Pontos
c.2) Para cilindro extrator em posição obliqua em toda a operação de descarga: 5 Pontos
d) Para o Subfator 4 - Vigas Estruturais Verticais ao Longo do Contentor da Caixa de RSU, a pontuação é atribuída da seguinte forma:
d.1) Para caixa de RSU com vigas verticais estruturais ao longo do contentor: 20 Pontos
d.2) Para caixa de RSU sem vigas verticais estruturais ao longo do contentor: 5 Pontos
e) Para o Subfator 5 - calhas no sistema de placa guia e compactadora, a pontuação é atribuída da seguinte forma:
e.1) Para caixa de RSU sem calhas no sistema de placa guia e compactadora : 20 Pontos
e.2) Para caixa de RSU com calhas no sistema de placa guia e compactadora: 5 Pontos
4 - Em caso de empate, prevalece a proposta com maior pontuação no Fator 2 - Características Técnicas e Qualidade do Equipamento.
5 - Mantendo-se a situação de empate, prevalece a proposta com maior pontuação no Fator 1 - Preço.
6 - Verificando-se ainda a situação de empate, prevalece a proposta com maior pontuação no Subfator 2 - Binário do Motor.
7 - Se pela aplicação do disposto no número anterior não for possível ultrapassar a situação de empate, prevalece a proposta entregue mais cedo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua da Aroeira - Troia
Código postal: 7570 789
Localidade: Troia
Telefone: 00351 265110726
Endereço Eletrónico: geral@infratroia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/11/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
DL Nº18/2008, DE 29.01
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Aníbal Gomes Ferro de Carvalho
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410961199