MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507406672 - Viseu Novo SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu, S. A.
Endereço: Casa do Miradouro
Largo António José Pereira
Código postal: 3500 080
Localidade: Viseu
Endereço Eletrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação do Teatro Viriato em Viseu
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 219000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida Emídio Navarro/ Rua Mestre Teotónio Albuquerque
freguesia de Viseu
(40.661077, -7.908090)
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações:
- A 4ª Subcategoria da 1ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004 de 9 de janeiro e Portaria 19/2004, de 10 de janeiro) de classe que cubra o valor da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Viseu Novo SRU
Endereço desse serviço: Casa do Miradouro
Largo António José Pereira
Código postal: 3500 080
Localidade: Viseu
Endereço Eletrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: http://www.anogov.com/em-vnsru/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em formato digital (Plataforma) - 100EUR + IVA
Em papel e formato digital - 200EUR + IVA
Valor a ser transferido para o IBAN PT50.0036.0539.99103438930.28. (com indicação do nº do Anúncio de Procedimento).
Não é possível o envio à cobrança.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Viseu Novo SRU
Endereço: Casa da Miradouro
Largo António José Pereira
Código postal: 3500 080
Localidade: Viseu
Endereço Eletrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/11/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na Casa do Miradouro, onde pode ser consultado entre as 9:00 horas e as 17:30 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das Propostas, mediante marcação prévia pelo telefone.
Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico viseunovosru@mail.telepac.pt, ou submeter na plataforma eletrónica com menção da designação da empreitada, do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto para validação do pagamento.
Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento.
O interessado deverá efetuar o pagamento até ao 5º dia antes do términus do prazo para apresentação das propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Neves Marques
Cargo: Administrador Executivo
410951527
