MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510096670 - Associação Salão Teatro Praiense, ASTP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção
Endereço: Rua do Cruzeiro, Edifício da Praia Ambiente, E.M.
Apartado 100
Código postal: 9760 851
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 295540100
Fax: 00351 295540109
Endereço Eletrónico: geral@astp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração - Creche e ATL da Vila das Lajes
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila das Lajes
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Administrativo e de Gestão da ASTP
Endereço desse serviço: Rua do Cruzeiro, Edifício da Praia Ambiente, E.M.
Código postal: 9760 446
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 295540100
Fax: 00351 295540109
Endereço Eletrónico: geral@astp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não existe
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: As propostas serão ordenadas tendo em conta a pontuação global de cada uma, expressas de 0 a 20 valores, com arredondamento à 2ª casa decimal, correspondendo à soma aritmética das pontuações/valorações parciais obtidas em cada um dos fatores estabelecidos e que em seguida se descrevem:
a) Qualidade dos Projetos Educativos - avaliados segundo os objetivos do sistema educativo (40%)
b) Garantias de Implementação dos projetos educativos aprsentados, nomeadamente, viabilidade económica (receitas/Despesas), recursos humanos e respetivas qualificações (40%);
c) Regulamentos Internos da Creche e ATL - avaliados de acordo com as disposições legais em vigor (20%)
3 - Em caso de empate, será adjudicada aquela que tiver apresentado a condição mais favorável à entidade pública contratante, pela seguinte ordem de prioridade, só se o empate subsistir:
1º Valor da mensalidade mais baixa;
2º Número de Serviços Prestados;
3º Equipa Técnica;
4º Data e hora de entrega das propostas na morada indicada no ponto 1.4. No caso de mais de uma proposta ser enviada pelo correio e rececionada no mesmo dia, atender-se-á à data do registo da entrega nos CTT.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção
Endereço: Rua do Cruzeiro, Edifício da Praia Ambiente, E.M.
Código postal: 9760 446
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 295540100
Fax: 00351 295540109
Endereço Eletrónico: geral@astp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/11/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luísa Alexandra Ávila Aguiar Neves
Cargo: Técnico Superior
410959206