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Aviso (extrato) 14324/2017, de 28 de Novembro

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Sumário

Licença sem remuneração - Manutenção

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 14324/2017

Licença sem Remuneração - Manutenção

Para os devidos efeitos se torna público que, no exercício das competências que me são conferidas pela alínea a), n.º 2, artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, pelo meu despacho datado de 01.11.2017, foi autorizado de harmonia com o disposto no artigo 280.º e 281.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a manutenção da Licença sem remuneração à trabalhadora Fernanda Maria Monteiro Nunes Leal Marques, Carreira/Categoria de Técnica Superior, pelo período de mais 12 meses, com inicio em 16.10.2017 e fim em 15.10.2018.

7 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Rui Miguel Ladeira Pereira, Eng.

310918293

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3166314.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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