Declaração de retificação n.º 361/2014
Por ter sido publicado com inexatidão, retifica-se que, no ponto 1 do meu despacho 3739/2014, de 14 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março de 2014, onde se lê "com efeitos a 17 de fevereiro de 2014», deve ler-se "com efeitos a 1 de março de 2014».
17 de março de 2014. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
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