Despacho (extrato) n.º 10291/2017
Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto, torna-se público a autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tempo integral, com o vencimento correspondente a a dois terços do escalão 1 índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 12 de dezembro de 2017, ao Doutor José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiro, como professor auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.
Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto
Em face dos pareceres emitidos pelos Doutores Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva e Maria João do Rosário Estorninho Pereira da Silva, professores catedráticos desta Faculdade, sobre o desempenho científico e pedagógico do Doutor José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiro, durante o período experimental de cinco anos como professor auxiliar, o Conselho Científico, deliberou que o mesmo professor, reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
10 de novembro de 2017. - O Diretor, Prof. Doutor Pedro Romano Martinez.
310913821
