1 - A nova Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), aprovada pelo Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, passou a compreender uma Direção Nacional de Meios Aéreos (DNMA), nos termos das disposições combinadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º, e do artigo 15.º, para a prossecução das respetivas competências em matéria de gestão de meios aéreos.
2 - Nestes termos, por proposta do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Tenente-General Manuel Mateus Couto, e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/2013, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de responsável pelo sistema de gestão da continuidade da aeronavegabilidade, em acumulação com o cargo de gestor do sistema de qualidade, na Direção Nacional de Meios Aéreos da ANPC, o Tenente-Coronel de Serviço de Material, NIM: 04339287, Paulo Miguel Baptista da Glória Belchior, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais comummente reconhecidas são patentes na síntese curricular anexa.
3 - O presente despacho produz efeitos a 19 fevereiro de 2014.
21 de fevereiro de 2014. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
Síntese Curricular
O Tenente-Coronel do Serviço de Material, NIM 04339287 Paulo Miguel Baptista da Glória Belchior, nasceu em S. João da Madeira, em 1966, e tem cerca de 30 anos de serviço.
Atualmente, e desde janeiro de 2013, exerce funções de Chefe da Repartição de Estudos Técnicos do Estado Maior do Comando da Logística no Exército Português.
Desempenhou funções de Inspetor-Adjunto da Inspeção do Comando da Logística, entre novembro de 2011 e janeiro de 2013.
Está habilitado com o Curso de Oficiais do Exército Português, ramo de Material, da Academia Militar (AM), com o Curso de Promoção a Capitão da Escola Prática de Serviço de Material e com o Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Altos Estudos Militares.
É licenciado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico (IST) e mestrado em aeronáutica pela École Nationale Supérieure d'Ingenieurs de Constructions Aeronautiques (ENSICA) em Toulouse, França. Ao longo da sua carreira prestou serviço em diversas unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército Português, nomeadamente, na Escola Prática do Serviço de Material (EPSM), nas Oficinas Gerais de Material de Engenharia (OGME), no Grupo/Unidade de Aviação do Exército (GALE/UALE), no Estado Maior do Exército (EME) e no Comando da Logística do Exército Português (CmdLog). Nas OGME exerceu funções de Chefia da Divisão de Produção e Chefia da Divisão Técnica dos Serviços Industriais, na UALE foi Comandante do Esquadrão de Manutenção Aeronáutico e Oficial de Manutenção. No Estado Maior do Exército exerceu diversas funções no âmbito do Programa de Helicópteros, destacando-se a de responsável nacional para a aeronavegabilidade do helicóptero NH90. No Comando da Logística foi Subdiretor do Programa de Helicópteros, Inspetor nas Inspeções do CmdLog e Chefe da Repartição de Estudos Técnicos responsável pela parte técnica de todos os processos aquisitivos.
Da sua folha de serviços constam 8 louvores, 2 concedidos pelo General Chefe de Estado Maior do Exército Português, 1 pelo General Quartel-Mestre-General e 5 concedidos por comandantes de unidade, além de várias condecorações de que se destacam a de MÉRITO MILITAR DE 2ª CLASSE, a Medalha de D. AFONSO HENRIQUES-MÉRITO DO EXÉRCITO, DE 2ª CLASSE e a Medalha de Prata de Comportamento Exemplar.
207644419
