Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira
Vilamoura - Vila Real de Santo António
Nuno Lacasta, Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., torna público que, pelo Despacho 1128/2014 de 23 de janeiro de 2014, do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2014, foi determinada a elaboração da alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura - Vila Real de Santo António (POOC), a qual foi cometida à Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
O prazo de elaboração da referida alteração é de 4 meses.
A alteração do POOC visa a prossecução dos seguintes objetivos:
a) Avaliar as opções contidas nos planos de praia relativamente a tipologias dos apoios de praia, equipamentos e apoios balneares, seu dimensionamento e localização, considerando a experiência de implementação do POOC e a evolução do contexto regional;
b) Avaliar as opções contidas nos planos de praia relativamente a acessos e estacionamento, considerando a experiência de implementação do POOC, a evolução do contexto regional e a titularidade das parcelas de terreno em causa;
c) Garantir uma maior flexibilidade nas soluções propostas nos Planos de Praia no que se refere, nomeadamente, à localização dos apoios de praia, por forma a otimizar-se a gestão em função do contexto local, do risco existente e das alterações sazonais e interanuais dos respetivos areais;
d) Reavaliar a necessidade de reclassificação de praias, no decurso da elaboração de estudos específicos.
Podem os interessados formular sugestões bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de alteração, devendo fazê-lo por escrito no prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, remetendo-as à Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.,/Administração da Região Hidrográfica do Algarve, Rua do Alportel, n.º 10, 8000-293 Faro ou através de correio eletrónico para o endereço: arhalg.geral@apambiente.pt
31 de janeiro de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Lacasta.
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