MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501162941 - Município de Fronteira
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7460 110
Localidade: Fronteira
Telefone: 00351 245600070
Fax: 00351 245600099
Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução de Ecopista - Atoleiros/Sulfúrea
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 294759.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233161
Valor: 294759.70 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Fronteira (Herdade dos Atoleiros até à Sulfúrea Cabeço de Vide)
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Fronteira
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração nos termos do art. 81º nº 1 al.a) do CCP;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
- alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I,P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a
realizar;
- Se for o caso, alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se
comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes e indicados na proposta;
- No caso de se tratar de um adjudicatário ou um subcontratado nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de
registo atrás referidos, deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração, emitida pelo IMPIC, I. P., comprovativa de
que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de
um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Urbanismo, Ambiente e Qualidade de Vida do Município de Fronteira
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 7460 141
Localidade: Fronteira
Telefone: 00351 245600070
Fax: 00351 245600099
Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Fronteira
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7460 110
Localidade: Fronteira
Telefone: 00351 245600070
Fax: 00351 245600099
Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/11/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria José Miranda Valadeiro Alves
Cargo: Técnica Superior da Divisão Administrativa e Financeira
410928604