MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506884929 - Município de Celorico de Basto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Celorico de Basto
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro, nº 1
Código postal: 4890 291
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços na Área de Seguros
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 75000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 75000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Celorico de Basto
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Celorico de Basto
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Celorico de Basto
Endereço desse serviço: Praça Cardeal D. António Ribeiro, nº 1
Código postal: 4890 291
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
VORTALgov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 38,77EUR efetuando por transferência bancária para a conta do "Município de Celorico de Basto" com o NIB: PT50 0035 0240 00000074730 92.
Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Gestão de Mensagens" utilizando a opção "Criar Mensagem", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. METODOLOGIA GERAL
O critério de adjudicação da empreitada é o da proposta economicamente mais vantajosa, com base nos seguintes fatores de apreciação e respetivas ponderações:
Fatores de Apreciação Ponderação (%)
1. Preço Global 75%
2. Valia técnica da proposta 25%
A classificação final de cada proposta, de acordo com a metodologia adotada na análise de cada um dos fatores de apreciação, bem como dos coeficientes de ponderação dos mesmos, resultará do somatório das pontuações obtidas nesses fatores.
1.1. AVALIAÇÃO DO FATOR "PREÇO GLOBAL"
Ao fator de avaliação Preço Global será atribuída uma pontuação de valor igual ou menor que 100. A classificação, neste fator, é atribuída pela aplicação da seguinte expressão:
Pg = 100 - 25 x Pra / Prb
em que:
Pg é a pontuação a atribuir ao fator Preço Global, com um máximo de 100 pontos;
Pra é o valor da proposta i;
Prb é o valor base de concurso;
1.2. AVALIAÇÃO DO FATOR "VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA"
Ao fator de avaliação Valia Técnica da Proposta será atribuída uma pontuação de valor igual ou menor que 100. A classificação, neste fator, é atribuída pela aplicação da seguinte expressão:
Vt = 0,30 x Pserv + 0,30 x Pcob + 0,40 x POrg
em que:
Pserv - é a pontuação a atribuir ao fator "Descrição da prestação de serviços a apresentar", de acordo com a matriz seguinte:
Pcob - é a pontuação a atribuir ao fator "Descrição completa e esclarecedora das coberturas incluídas", de acordo com a matriz seguinte:
Porg - é a pontuação a atribuir ao fator "Organização da proposta", de acordo com a matriz seguinte:
Proposta de boa qualidade e com um bom nível de detalhe dos serviços especificados no Caderno de Encargos, no que se refere ao fator em apreciação. 76 a 100
pontos
Proposta de qualidade satisfatória e com um nível de detalhe adequado dos serviços especificados no Caderno de Encargos, no que se refere ao fator em apreciação. 51 a 75
pontos
Proposta de qualidade fraca e com um nível mediano de detalhe dos serviços especificados no Caderno de Encargos, no que se refere ao fator em apreciação. 26 a 50
pontos
Proposta de muito fraca qualidade que não satisfaz no detalhe dos serviços especificados no Caderno de Encargos, no que se refere ao fator em apreciação. 0 a 25
pontos
2 - Preço anormalmente baixo: Considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando for igual ou inferior a 50 %, tendo por referência o preço base fixado no programa de procedimento e caderno de encargos.
3 - Não serão consideradas para efeito de adjudicação as propostas que apresentem um preço total anormalmente baixo, cujos esclarecimentos justificativos não tenham sido apresentados ou não tenham sido considerados nos termos do disposto no Artigo 71º do Código dos Contratos Públicos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Celorico de Basto
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro, nº 1
Código postal: 4890 291
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/11/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A abertura das propostas será efetuada na plataforma eletrónica de contratação pública VortalGOV, pelo Júri do Procedimento, pelas 10h30m do 1.º dia útil seguinte à data de entrega das propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Monteiro da Mota e Silva
Cargo: Presidente da Câmara
410921216