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Aviso (extrato) 13676/2017, de 16 de Novembro

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Sumário

Cessação de designações em regime de comissão de serviço

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13676/2017

Para os devidos efeitos e em conformidade com o artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que em 12 de outubro de 2017, cessaram as seguintes designações em regime de comissão de serviço, nos termos dos artigos 42.º e 43.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro:

Secretário de Apoio à Vereação, Eng. Nuno José da Silva Guilherme Henriques de Azevedo, com início em 11 de outubro de 2013;

Secretário de Apoio à Vereação, Sr. Pedro Daniel Cançado Orvalho, com início em 12 de outubro de 2013;

Secretário de Apoio à Presidência, Dr.ª Mara Lúcia Lagriminha Coelho, com início em 11 de outubro de 2013;

Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, Dr.ª Susana Gaspar Ribeiro da Cruz, com início em 09 de fevereiro de 2015;

19 de outubro de 2017. - A Vereadora, Dr.ª Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho.

310909731

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3152771.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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