MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500839166 - Ordem dos Engenheiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral da Ordem dos Engenheiros
Endereço: Av. António Augusto de Aguiar, 3 D
Código postal: 1060 030
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: juridico.nacional@oep.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para os Engenheiros Membros da Ordem dos Engenheiros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para os Membros da Ordem dos Engenheiros
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66516500
Valor: 300000.00 EUR
3 - INDICAÇÃO ADICIONAL
O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do procedimento
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados: Secretaria-Geral da Ordem dos Engenheiros
Endereço desse serviço: Av. António Augusto Aguiar n.º 3D
Código postal: 1060 030
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: juridico.nacional@oep.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: http://pt.vortal.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: - Operar no Ramo há pelo menos cinco anos - requisito demonstrável por certidão da competente Conservatória do Registo Comercial ou equivalente.
- Assegurar o serviço através de técnicos qualificados com formação académica e profissional adequada ao exercício das funções - requisito demonstrável por organograma (s) acompanhado (s) dos respetivos curricula vitae.
- Pelo menos vinte por cento dos recursos afetos à atividade desenvolvida na prestação de serviços a contratar deverão pertencer aos quadros de pessoal do concorrente - requisito demonstrável pelas listas enviadas à Segurança Social.
- O Adjudicatário deverá ter, pelo menos, um colaborador residente a menos de cinquenta quilómetros das seguintes capitais de Distrito: Lisboa, Porto e Coimbra.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Apenas são admitidos os candidatos que cumpram os requisitos mínimos de capacidade financeira, traduzido de acordo com a expressão matemática que consta do Anexo IV do CCP e nos demais parâmetros constantes do artigo 15.º do Programa de Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: i) Preço global pelo capital seguro de EUR 1.000,00 (franquia máxima de EUR 250,00);
ii) Preço por unidade pelo capital seguro de EUR 50.000,00 (franquia máxima de EUR 5.000,00);
iii) Preço médio por apólice a contratar individualmente de valor superior ao capital base;
iv) Valor do patrocínio;
1. No caso de haver empate entre propostas, a adjudicação recairá na proposta que apresente um preço global pelo capital seguro de EUR 50.000,00 mais baixo; no caso de subsistir o empate, a adjudicação recairá na proposta que apresente um preço por unidade pelo capital seguro de EUR 1.000,00 mais baixo; no caso de ainda subsistir o empate, a adjudicação recairá na proposta que apresente um valor do patrocínio mais alto.
2. A proposta economicamente mais vantajosa resultará assim da ponderação dos fatores de Adjudicação aqui definidos, mediante a aplicação da seguinte fórmula matemática:
Cálculo = i) x 47.000 + ii) x 47.000 x 15% + iii) x 47.000 x 5% - iv)
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Engenheiros
Endereço: Av. António Augusto Aguiar n.º 3D
Código postal: 1060 030
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: juridico.nacional@oep.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/11/15
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Mineiro Aires
Cargo: Bastonário da Ordem dos Engenheiros
410926044