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Anúncio de Procedimento 9405/2017, de 15 de Novembro

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Sumário

Concessão da exploração do serviço do refeitório com fornecimento de refeições no CFPIC - Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado, para uma média diária de 165 refeições para formandos, com média prevista para o período do contrato de 24.255 refeições. O serviço objeto deste contrato será prestado nas instalações do CFPIC, Rua de Visconde, 990 - S. João da Madeira.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

900106590 - Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de compras - Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado

Endereço: Rua de Visconde, 990

Código postal: 3700 265

Localidade: S. JOÃO DA MADEIRA

Telefone: 00351 256815060

Endereço Eletrónico: elisabetemartins@cfpic.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão da exploração do serviço do refeitório com fornecimento de refeições no CFPIC - Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado, para uma média diária de 165 refeições para formandos, com média prevista para o período do contrato de 24.255 refeições. O serviço objeto deste contrato será prestado nas instalações do CFPIC, Rua de Visconde, 990 - S. João da Madeira.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da exploração do serviço do refeitório com fornecimento de refeições no CFPIC - Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado, para uma média diária de 165 refeições para formandos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 80041.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55510000

Valor: 80041.50 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua de Visconde, 990 - 3700-265 S. JOÃO DA MADEIRA

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: São João da Madeira

Código NUTS: PT116

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com artigo nº 22 do Programa do concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado - S. João da Madeira - secção de compras

Endereço desse serviço: Rua de Visconde, 990

Código postal: 3700 265

Localidade: S. JOÃO DA MADEIRA

Telefone: 00351 256815060

Endereço Eletrónico: elisabetemartins@cfpic.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Link de contexto: www2.compraspt.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Será adjudicado ao concorrente que tiver maior pontuação de acordo com a fórmula:

PF = (0.5 x 1/P + 0.5 x CMP/CMO) x 100

PF = Pontuação Final

P = Preço da refeição sendo que P

CMP - Custo Matéria-Prima sendo CMP > 0,8CMO e CMP

CMO = Custo Mão-de-obra

CMO + CMP

O Custo da Mão-de-Obra, considerando a obrigação assumida pelo concorrente relativamente à funcionária do CFPIC, afeta ao serviço de refeitório, será fornecido aquando da visita ao CFPIC, transfere-se para o adjudicatário, nos termos do artigo 24º do Caderno de Encargos e dos funcionários ao serviço do atual adjudicatário.

O Custo TOTAL da trabalhadora do CFPIC afeta ao refeitório é o seguinte:

Salários ilíquidos + gozo férias + Férias 2017 + Subsidio de Natal + Subsídio Férias + Subsídios refeição + Encargos Sociais de acordo com valor fornecido aquando da visita.

Categoria dos funcionários:

- 1 Cozinheiro de 1ª - a ser contratada pela entidade adjudicatária - com vencimento de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho.

- 2 Empregadas existentes no refeitório - com contrato a termo - com vencimento de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho.

- 1 Auxiliar - Funcionária do CFPIC efetiva no regime de contrato individual de trabalho.

Em caso de empate o 1º critério de desempate será o preço dos géneros alimentícios ganhando o que apresentar valor mais elevado.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado

Endereço: Rua de Visconde, 990

Código postal: 3700 265

Localidade: S. JOÃO DA MADEIRA

Telefone: 00351 256815060

Endereço Eletrónico: elisabetemartins@cfpic.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/11/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: EDUARDO MANUEL SIMÕES DA COSTA

Cargo: DIRECTOR

410925883

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3151641.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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