Construção do Edifício Sede da Junta de Freguesia da Moita

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506883752 - Freguesia da Moita

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia da Moita

Endereço: Rua Machado Santos, 18 B - 1º

Código postal: 2860 478

Localidade: Moita

Telefone: 00351 212808072

Fax: 00351 212808074

Endereço Eletrónico: geral@jf-moita.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção do Edifício Sede da Junta de Freguesia da Moita

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/11/14

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Para os devidos efeitos informam-se todos os interessados, nos termos dos nºs 3 e 4 do artº 64º, do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, revisto e republicado pelo Decreto-Lei 278/2009, de 2 de outubro, na sua atual redação, no âmbito do Concurso Público, publicado no Anúncio do Procedimento nº 7810/2017, DR n. 179, de 15 de setembro de 2017, II Série, referente à empreitada mencionada no ponto 2, que:

- Foi prorrogado o prazo de entrega das propostas até às 23.59h, do dia 21 de dezembro de 2017;

- Encontram-se disponíveis na plataforma eletrónica www.saphety.com, os elementos referentes às listas de erros e omissões apresentadas pelos interessados, bem como a lista de erros e omissões aceite e aprovada pelo órgão competente para a decisão de contratar;

- Alteração ao valor base do concurso de 433.000,00 euros para 445.700,00 euros.

A proposta deverá ser entregue eletronicamente, através da plataforma www.saphety.com.

As propostas deverão ser redigidas em língua portuguesa.

A abertura das propostas realizar-se-á no dia útil seguinte à entrega das propostas pelas 10.00h.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Manuel Vasques Miguel

Cargo: Presidente da Junta de Freguesia da Moita

410924862

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2009-10-02 - Decreto-Lei 278/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera (segunda alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. Republica em anexo o referido Código na sua redacção actual.