MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas e Serviços - Edifício 2
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879780
Fax: 00351 211021839
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de "Manutenção das Especialidades de Catenária e Via na Rede Ferroviária Nacional"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com este contrato a execução da manutenção das especialidades de catenária e via, nos troços da Rede Ferroviária Nacional - Lotes 1 a 5 - nas seguintes componentes: Manutenção Preventiva Sistemática (MPS), Manutenção Preventiva Condicionada (MPC) e manutenção Corretiva (MC).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 19414798.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50220000
Valor: 19414798.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote I - Aquisição de serviços para a Manutenção das Especialidades de Catenária, Via na RFN, COMC Lisboa
Preço base do lote: 4566292.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50220000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote II - Aquisição de serviços para a Manutenção das Especialidades de Catenária, Via na RFN, COMN Porto
Preço base do lote: 4200740.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50220000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote III - Aquisição de serviços para a Manutenção das Especialidades de Catenária, Via na RFN, COMS Setúbal
Preço base do lote: 3508457.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50220000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote IV - Aquisição de serviços para a Manutenção das Especialidades de Catenária, Via na RFN, COMS Tunes
Preço base do lote: 3187803.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50220000
Lote n.º 5
Designação do lote: Lote V - Aquisição de serviços para a Manutenção das Especialidades de Catenária, Via na RFN, COMN/COMC - Coimbra
Preço base do lote: 3951506.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50220000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 306 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação estão indicados no ponto 15 do Programa de Concurso.
Alvará ou título de registo emitido pelo IMPIC- Instituto dos Mercados Públicos e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações:
I. 4ª subcategoria da 4ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta da especialidade de catenária ,e 8.ª subcategoria(s) da 4ª categoria(s) e da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
II. 2.ª subcategoria da 2ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta da especialidade de via, e 7.ª subcategoria(s) da 5ª categoria(s) e da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas e Serviços, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17 horas
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879780
Fax: 00351 211021839
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ap
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 44 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1- Preço 65%
2- Valia Técnica 20%
3 -Sistema de Gestão da Segurança 5%
4-Sistema de Controlo da Qualidade 5%
5- Sistema de Gestão Ambiental 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879780
Fax: 00351 211021839
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/11/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela IP,S.A., e disponível https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp#
2- O objeto da aquisição de serviços encontra-se dividido em 5 (cinco) lotes, melhor identificados nas Condições Técnicas de Catenária e Via e do Caderno de Encargos, podendo os Concorrentes apresentar proposta para um ou mais lotes.
3 - Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.
4 - A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.
5 - Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
6 - A assinatura e encriptação de todos os documentos disponibilizados será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Veloso
Cargo: Diretora
410921249