Aviso (extrato) n.º 13607/2017
Correções materiais ao Plano de Pormenor do Dallas
Adolfo Manuel dos Santos Marques Sousa, Diretor do Departamento Municipal de Auditoria Interna, ao abrigo da competência delegada através da Ordem de Serviço n.º I/283571/17/CMP, torna público, para os efeitos previstos no n.º 4, do artigo 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal do Porto na reunião pública realizada em 5 de setembro de 2017, aprovou as correções materiais ao Plano de Pormenor do Dallas.
As correções materiais enquadram-se no âmbito do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 122.º do RJIGT, incidindo sobre os artigos 3.º, 11.º e 15.º do Regulamento e ainda sobre a planta de ordenamento e plantas de acompanhamento, designadamente a Planta de Implantação - Planta e Perfis e as Peças desenhadas 01, 01.01, 01.02, 01.03, 14, 15, 16, 16.01,16.02, 16.03,16.04, 16.05, 16.06 e 17, do Plano de Pormenor do Dallas publicado pelo aviso 7829/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 136 de 15 de julho de 2015.
As correções materiais foram previamente comunicadas à Assembleia Municipal do Porto e à Comissão de Coordenação da Região Norte, nos termos previstos no n.º 3, do artigo 122.º do RJIGT, antes do envio desta para publicação e depósito.
Para constar publica-se o presente Aviso e outros de igual teor, nos locais públicos habituais e na página eletrónica do município.
24 de outubro de 2017. - O Diretor de Departamento Municipal de Auditoria Interna, Adolfo Sousa.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
41322 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_implantação_41322_1.jpg
610900845
