Aviso (extrato) n.º 13596/2017
Armando Silva Mourisco, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Cinfães, torna público que, por seu Despacho de 23 de outubro de 2017 e, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 1, do artigo 42.º e pelo n.º 4 do art. 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugados com os artigos artigo 3.º, 11.º e 12.º do DL n.º 11/2012, de 20 de janeiro, nomeou como Chefe de Gabinete o Eng.º Carlos Alberto Lopes Cardoso, em exercício de funções na Câmara Municipal de Gondomar, sendo-lhe aplicável o estatuto remuneratório previsto no n.º 1 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2017.
Nomeou ainda, nos termos da legislação supra mencionada, como Adjunta do seu Gabinete de Apoio Pessoal, a Dr.ª Mafalda Sofia Vieira Brochado, sendo-lhe aplicável o estatuto remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2017.
26 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Armando Silva Mourisco, Enf.
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