Portaria 624/2009, de 27 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 164, de 27.08.2009, Pág. 5499
- Data: 2009-08-27
- Secções desta página::
Sumário
Aprova o Regulamento de reconhecimento da equiparação das casas do povo às instituições particulares de solidariedade social, nos termos do Decreto Legislativo Regional 22/99/A de 31 de Julho que adapta à região o Decreto Lei 171/98, de 25 de Junho.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/315105/portaria-624-2009-de-27-de-agosto